Saiu no Diário Bahia: Prefeito de Ibicaraí vira réu em cinco ações do Ministério Público Federal

Lenildo Santana pode ficar inelegível

O prefeito de Ibicaraí, no sul da Bahia, Lenildo Santana, PT, está em situação difícil com a justiça. Na última quinta-feira, 17, ele virou réu em cinco ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal, em Ilhéus.

A maioria das irregularidades está em licitações feitas entre 2008 e 2010, nas áreas de Saúde e Educação. Foram práticas ilegais que, segundo o MPF, beneficiou o prefeito e funcionários da Prefeitura.

O procurador da República, Eduardo El Hage, cita, por exemplo, um tipo de irregularidade na compra de merenda escolar. Segundo ele, em julho do ano passado a Prefeitura pagou por produtos que não entraram no cardápio de escolas e creches.

Para El Hage é “inconcebível que o gestor municipal, com a ajuda da pregoeira, da comissão de licitação e do assessor jurídico venha liberar verbas públicas para as empresas sem que tenha realizado o regular processo licitatório”.

A montagem em licitações feitas na Prefeitura de Ibicaraí, de acordo com o MPF, está relacionada a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), dos Programas Nacionais de Inclusão dos Jovens (Projovem), de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), de Alimentação Escolar (PNAE) e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), do Bolsa Família (PBF), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Nas ações, o MPF pede a condenação de todos os réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que incluem o ressarcimento aos cofres públicos do dano causado ao erário; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais. (Fonte: Diário Bahia).